1. Quem oferece o serviço
O VarzeaTop é oferecido por FLAVIO FARIAS DA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 68.861.023/0001-24, com contato em Avenida Augusto de Castro, 277 — Jardim Domitila, São Paulo/SP, 04466-090, e-mail contato@varzeatop.com.br e WhatsApp (11) 92683-0532. Toda a relação é regida pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
2. O que é o serviço
O VarzeaTop é um software acessado pela internet (SaaS) para organizar o dia a dia de um time de várzea: elenco, jogos, finanças, mensalidades, diretoria, doações, patrocinadores, relatórios e recursos assistidos por inteligência artificial. O serviço é fornecido no estado em que se encontra e evolui com novas funções ao longo do tempo.
3. Teste grátis de 30 dias
Todo time novo tem 30 dias de uso gratuito, sem cartão de crédito. O período começa a contar depois da confirmação do e-mail. O teste é de um por pessoa: usamos um código irreversível do CPF do responsável apenas para impedir repetições. Terminado o prazo sem assinatura, o acesso ao painel fica bloqueado, mas os dados são preservados pelos prazos descritos na Política de Privacidade.
4. Planos, preços e renovação
Plano único, com escolha do período: R$ 29,90 por mês ou R$ 290,90 por ano em parcela única (economia de R$ 67,90 em relação a doze mensalidades, que somariam R$ 358,80). Os pagamentos são processados pela Asaas, que aceita cartão, boleto e Pix. A assinatura é de renovação automática pelo mesmo período contratado, até que você cancele. Qualquer alteração de preço será avisada com antecedência mínima de 30 dias e só valerá para os ciclos seguintes.
5. Cancelamento e arrependimento
Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Compras feitas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 dias, com devolução integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. As regras completas estão em Cancelamento e reembolso.
6. Sua conta
A conta é pessoal e do time. Você é responsável por manter a senha e o código de acesso em segurança e por tudo o que for feito com suas credenciais. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. É proibido criar contas com dados falsos ou usar o CPF de terceiros para obter novos testes grátis.
7. Conteúdo enviado por você
Escudos, fotos, nomes, valores e áudios enviados continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas a armazenar e processar esse conteúdo para fazer o serviço funcionar. Você declara ter autorização das pessoas retratadas e citadas — inclusive dos jogadores — e é responsável pelo conteúdo publicado. Conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros pode ser removido.
A exibição pública do escudo do time na página do VarzeaTop e a publicação de depoimentos só acontecem com autorização expressa, que pode ser revogada a qualquer momento em Configurações → Privacidade e consentimentos.
8. Recursos de inteligência artificial
A assistente Nina, a transcrição de áudio e os resumos automáticos usam modelos de inteligência artificial. As respostas podem conter erros e servem apenas como apoio — não substituem conferência humana, nem constituem aconselhamento contábil, jurídico ou esportivo. Decisões financeiras do clube são sempre de responsabilidade da diretoria. Os áudios gravados são descartados logo após a transcrição.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou casos fortuitos. Manutenções programadas são avisadas quando possível. O suporte é feito por WhatsApp e e-mail, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.
10. Suspensão por inadimplência ou uso indevido
O acesso pode ser suspenso em caso de falta de pagamento após o vencimento ou de uso que viole estes termos ou a lei. Em caso de encerramento, você pode solicitar a exportação dos dados do clube pelos canais de atendimento.
11. Limitação de responsabilidade
Nos responsabilizamos por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura. Não respondemos por perdas decorrentes de uso indevido da conta, de dados incorretos informados pelo time ou de indisponibilidade de serviços de terceiros (pagamento, internet, provedores de IA). Nada aqui afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do painel com antecedência de 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura sem custo antes da entrada em vigor.
13. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Reclamações também podem ser feitas pelo consumidor.gov.br ou pelo Procon da sua cidade.